A incerteza paira sobre milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha validado a Revisão da Vida Toda (o direito de recalcular o benefício incluindo salários de toda a vida contributiva), o foco se volta agora para a crucial Modulação de Efeitos. Notícias desta segunda-feira indicam que a pauta pode ser destravada, o que definirá o marco temporal de aplicação da tese. A decisão final é aguardada com ansiedade pela área jurídica, pois determinará quem e quando terá direito a recalcular o benefício, afetando o futuro financeiro de inúmeras famílias e o passivo da União.

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O cerne do debate não é mais o mérito do tema, o direito do aposentado de optar pela regra de cálculo mais vantajosa já foi reconhecido pelo STF, mas sim a abrangência da decisão no tempo. A Modulação de Efeitos é o mecanismo jurídico que restringe a eficácia de uma decisão para evitar um colapso financeiro ou um excesso de insegurança jurídica.

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Os ministros devem decidir se a Revisão da Vida Toda deve ser aplicada apenas a processos judiciais em curso (reduzindo o impacto) ou se deve se estender a aposentados que nunca entraram com a ação, mas que ainda estão dentro do prazo decadencial de dez anos. O INSS, por sua vez, defende uma modulação mais restritiva, limitando a aplicação apenas aos casos protocolados após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, o que blindaria o sistema de bilhões em pagamentos retroativos. A tese vencedora definirá a verdadeira escala do impacto da decisão.

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Para os segurados, o resultado da modulação é vital. Caso o STF adote uma modulação ampla, milhares de aposentados que se sentiram prejudicados pela regra de transição de 1999 (que descartou salários anteriores a julho de 1994) terão uma nova chance de obter um aumento significativo em suas rendas mensais. Por outro lado, se a tese do INSS prevalecer, muitos processos em andamento podem ser extintos, e o direito ao recálculo será drasticamente limitado.

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Especialistas em Direito Previdenciário alertam que, com o prazo decadencial de dez anos correndo, a incerteza da modulação exige que os aposentados que se enquadram nos requisitos da Revisão da Vida Toda busquem análise e cálculo individual de seus benefícios. A janela de oportunidade para entrar com a ação pode estar se fechando a qualquer momento, dependendo do marco temporal que for fixado pela Suprema Corte.

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