Dentre as obrigatoriedades tributárias brasileiras o ISSQN é aquela que deverá incidir sobre a prestação de serviços. O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será a empresa ou profissional autônomo que se enquadrar na categoria. Porém, a questão da fiscalização de instituições financeiras e o ISSQN são uma dificuldade recorrente das municipalidades.

Sabe-se que bancos e cartórios estão entre os maiores arrecadadores do referido imposto. É, contudo, na forma diferenciada destas instituições registrarem suas receitas que surge o desafio para o recolhimento. No que diz respeito à fiscalização de bancos, não há, por exemplo, emissão de documento fiscal. O lançamento de notas poderia servir de acompanhamento. E esta é apenas uma das muitas dificuldades que envolvem a questão.

A respeito do assunto, listamos a seguir os problemas recorrentes para a fiscalização de instituições financeiras. Propomos ainda investimento que pode colaborar para melhor controle e gestão das atividades fazendárias, assim como das práticas de verificação.

ISSQN: principais dificuldades na fiscalização de instituições financeiras

Além de não emitirem notas ficais, bancos e outras instituições financeiras não possuem toda a sua receita classificada como tributável. Com isso é impossibilitado o exame da base de cálculo a partir da receita bruta lançada no balancete mensal. Há ainda que se lembrar o fato de que as instituições financeiras costumam utilizar dois planos de contas.

O primeiro deles é o plano interno de registro diário de operações, que irá variar de acordo com o banco analisado. O segundo é o Plano de Contas COSIF estabelecido pelo Banco Central.

A dificuldade neste caso acontece porque geralmente não há adoção do último, de forma padronizada para todas as agências. Sendo de competência municipal comandar e praticar a fiscalização de bancos, soma-se mais um problema: a falta de recursos.

Problemas mais comuns enfrentados pelos municípios na fiscalização

Muitas municipalidades não dispõem de estrutura técnica mínima que possibilite o exercício da função aqui tratada. Tampouco há na maioria das cidades um corpo de leis que esclarece as obrigações acessórias específica aos bancos.

Atividades simples, como relatórios mensais de receita com discriminação por serviço, facilitariam em muito o trabalho do fisco. Sendo responsabilidade local, acontece também falta de padronização, cabendo à gerência de cada lugar decidir valores a serem recolhidos.

O que resulta deste contexto é que o valor de ISS devido não é proporcional aos lucros apresentados pelos bancos. Em vista dos recordes que estes alcançam em suas receitas, muitos gestores municipais se perguntam como é possível arrecadar mais.

Soluções possíveis

A despeito de toda dificuldade é possível facilitar e otimizar a fiscalização de instituições financeiras com o auxílio da tecnologia. Os sistemas de gestão pública são softwares que resolvem muitos dos impasses acima mencionados.

Algumas soluções tecnológicas, por exemplo, possui módulo especialmente voltado à apuração deste imposto. O sistema em questão não se trata de um simples cruzamento sobre os valores das contas de receita. Por conta disso é possível avaliar o ISS devido por instituições financeiras fazendo o processamento de divergências.

O resultado é a avaliação de arrecadação por agência e também o comparativo entre unidades de um mesmo banco ou instituição sediados no município. Tudo isto exposto de forma objetiva e respeitando a qualidade técnica necessária à atividade. O que se traduz na possibilidade de conhecer a representatividade de cada instituição na receita do município com poucos cliques. Assim, podem ser levantadas com rapidez as diferenças entre elas, além de divergências contidas no balancete mensal.

Saldos devidos ao município são outra informação de fácil acesso através da ferramenta. A fiscalização de bancos e demais instituições financeiras sofre um impacto qualitativo ao empregar a tecnologia. Trata-se, portanto, de solução cuja dinâmica no acompanhamento do ramo proporciona resultados imediatos com relação à educação tributária é consequentemente na arrecadação do ISSQN. Uma resposta eficaz à questão dos gestores municipais de como arrecadar mais.

[avatar user="Charles Dutra" size="original" align="left" link="file" /]Charles DutraContabilista, Consultor Tributário com atuação nas áreas pública e privada.