Eleito com quase 58 milhões de votos em outubro passado, o novo presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro criou uma forte expectativa de mudança na sociedade.

Com propostas alinhadas socialmente, politicamente e economicamente à direita, Bolsonaro prometeu atuação forte contra o crime, a corrupção e a ineficiência estatal, ao mesmo tempo em que sanaria as contas públicas e reduziria drasticamente a burocracia. Isso fez com que muitos brasileiros enxergassem Bolsonaro como uma resposta aos problemas que o Brasil enfrenta há décadas, e os prefeitos e coordenadores municipais estão incluídos entre os brasileiros que têm esperança no novo governo.

Por isso, preparamos o artigo a seguir com as principais propostas de Jair Bolsonaro para os municípios e discutiremos como as ações prometidas poderão impactar na arrecadação, nas despesas e na gestão dos municípios.

Fim do Ministério das Cidades

Apesar de ter apresentado um Plano de Governo bastante superficial, Jair Bolsonaro estabeleceu no documento que diminuiria o número de ministérios para reduzir a ineficiência do Estado.

Em entrevistas concedidas antes do segundo turno eleitoral, o presidente eleito declarou que extinguiria o Ministério das Cidades e enviaria os recursos diretamente para os municípios, sem intermediários.

Para Bolsonaro, a única função do Ministério das Cidades seria intermediar a distribuição dos recursos aos municípios, o que é um erro conceitual importante. O Ministério das Cidades atua na definição das políticas municipais, como desenvolvimento urbano, transporte, habitação, entre outros.

Apesar disso, a desburocratização da distribuição dos recursos municipais seria muito vantajosa nas mãos de gestores competentes, pois agiliza o envio do dinheiro e faz com que os investimentos sejam feitos de modo personalizado em cada município.

Menos Burocracia

Bolsonaro prometeu em seu Programa de Governo que os recursos recolhidos pela União – e destinados constitucionalmente para outros entes – serão liberados automaticamente e sem intermediários.

Essa é uma proposta que segue na mesma linha do fechamento do Ministério das Cidades, uma vez que fala novamente sobre desburocratização e diminuição das barreiras de controle. Para os prefeitos e governadores, essa pode ser uma excelente notícia, pois inverte a lógica atual de obtenção dos recursos e prestação de contas.

No entanto, ainda não está claro quais medidas o novo governo deve tomar para impedir desvios e desequilíbrios no envio dos recursos. De qualquer forma, desburocratizar a máquina pública, principalmente quando o assunto é dinheiro, é uma promessa difícil de cumprir. Vamos acompanhar se o presidente eleito conseguirá fazer essa proeza em um país tão grande e diverso quanto o Brasil.

Panorama para os municípios

O Plano de Governo de Jair Bolsonaro descreve os assuntos mais importantes para as economias municipais apenas transversalmente, e temas como fontes de receita, diminuição das despesas municipais e saneamento das dívidas das prefeituras não são discutidos diretamente.

Apesar disso, em termos gerais, podemos estabelecer que o novo governo pretende desburocratizar o acesso dos gestores municipais aos recursos para investimentos e despesas públicas. No entanto, o Plano de Governo não revela como isso será feito.

Por fim, o fechamento do Ministério das Cidades pode significar o fim de diversas políticas federais de acesso à moradia, transporte, saneamento e outras políticas de desenvolvimento urbano, mas a alternativa dedutível seria redistribuir os recursos para que os próprios municípios administrem, o que tem potencial positivo.

[avatar user="Charles Dutra" size="original" align="left" link="file" /]Charles DutraContabilista, Consultor Tributário com atuação nas áreas pública e privada.